Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o website curacaocasinolicense.com.pt (doravante, “Website”) recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais dos utilizadores em Portugal, bem como os direitos que assistem aos titulares dos dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara que leu e compreendeu esta Política e concorda com o respetivo tratamento de dados, na medida permitida pela lei aplicável.

Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento é o próprio Website. Pode contactar-nos para quaisquer questões relacionadas com privacidade e proteção de dados através do endereço eletrónico [email protected]. Atualmente não está designado um Encarregado de Proteção de Dados formal; ainda assim, todos os pedidos serão tratados com prioridade e em conformidade com as obrigações legais.

Dados pessoais recolhidos, finalidades e bases legais

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contacto (por exemplo, nome e e-mail quando nos escreve), dados técnicos e de navegação (endereço IP, identificadores online, informações sobre dispositivo e browser), dados de utilização (páginas visitadas, interações, tempos de acesso), preferências (consentimentos, subscrições, escolhas de cookies) e conteúdo que nos envia (mensagens e anexos). A recolha ocorre quando utiliza o Website, configura preferências, nos contacta ou consente o uso de cookies não essenciais.

Tratamos os dados com base nas seguintes bases legais: (i) execução de medidas pré-contratuais ou de contrato quando respondemos a pedidos e fornecemos funcionalidades solicitadas; (ii) consentimento para comunicações de marketing e para cookies/tecnologias não essenciais, que pode revogar a qualquer momento; (iii) interesse legítimo para assegurar segurança, prevenir fraude, medir desempenho e melhorar o Website, sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular; (iv) cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Fornecer e operar o Website, responder a contactos e prestar suporte.
Enviar comunicações informativas, quando solicitado, e comunicações de marketing apenas com o seu consentimento prévio.
Monitorizar desempenho, realizar análises estatísticas e melhorar conteúdos e funcionalidades.
Assegurar segurança, prevenir abusos, fraudes e incidentes.
Cumprir leis aplicáveis, responder a solicitações legítimas de autoridades e defender os nossos direitos.

O Website não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; se suspeitar que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para proceder à sua eliminação.

Conservação, partilha e transferências internacionais

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei. Os critérios de conservação incluem: a duração da relação com o utilizador, a necessidade de cumprir obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir acordos. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão apagados de forma segura ou anonimizados.

Podemos partilhar dados com prestadores que atuam por nossa conta (subcontratantes), tais como serviços de alojamento, manutenção, suporte, e-mail e análise, os quais atuam mediante instruções documentadas, acordos de confidencialidade e medidas de segurança adequadas. Também poderemos divulgar dados para cumprir obrigações legais, ordens de autoridades competentes ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais. Não vendemos dados pessoais.

Quando ocorram transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, incluindo Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais quando necessário. Pode solicitar detalhes sobre as salvaguardas aplicáveis através do e-mail de contacto indicado.

Cookies, tecnologias semelhantes e preferências

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar, personalizar, analisar o tráfego e, quando aplicável, apresentar conteúdos relevantes. Utilizamos um banner/centro de preferências para obter e gerir o seu consentimento para cookies não essenciais. Pode alterar o seu consentimento a qualquer momento através do centro de preferências ou do seu navegador, ciente de que a desativação de certas categorias poderá afetar funcionalidades.

Essenciais: necessários para o funcionamento básico, segurança, gestão de sessões e preferências imprescindíveis. Base legal: interesse legítimo ou necessidade de execução do serviço.
Funcionais: melhoram a experiência, lembrando escolhas não essenciais. Base legal: consentimento, quando aplicável.
Analíticos/de desempenho: medem utilização e ajudam a melhorar o Website. Base legal: consentimento, salvo quando estritamente agregados e com impacto mínimo sobre a privacidade.
Marketing: permitem personalização e medição de campanhas. Base legal: consentimento explícito.

Registamos ainda logs técnicos para segurança e diagnóstico. O sinal “Do Not Track” do browser não é padronizado; trataremos as suas preferências via centro de cookies quando disponível. Ligações a websites de terceiros podem existir; esses websites têm políticas próprias e não assumimos responsabilidade pelo seu conteúdo ou práticas.

Segurança, direitos dos titulares e contactos

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação. Embora nos esforcemos por garantir a segurança, nenhuma transmissão ou armazenamento é 100% seguro. O utilizador também deve adotar boas práticas (por exemplo, utilizar ligações seguras e manter dispositivos atualizados). Na medida máxima permitida pela lei, não assumimos responsabilidade por perdas decorrentes de utilização indevida do Website por terceiros, eventos fora do nosso controlo razoável ou ligações externas.

Nos termos do RGPD, o titular tem direito a: acesso aos dados; retificação de dados inexatos; apagamento (“direito a ser esquecido”); limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição ao tratamento com base em interesse legítimo; e a retirar o consentimento quando o tratamento se basear nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Para exercer direitos ou colocar questões, contacte [email protected]. Responderemos, em regra, no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).